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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) a Lei 13.595/2018, que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.A lei foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira (5). Temer vetou uma série de pontos, como a carga horária de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de.


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Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei n. 11350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 5, p. 1-2, 8 jan. 2018.


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LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018. EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários.


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e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comu-nitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias." Art. 6 o O art. 5 o da Lei n o 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte.


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Este documento descreve alterações à Lei no 11.350/2006 relacionadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. As principais mudanças incluem: 1) tornar obrigatória a presença destes agentes na estrutura do SUS; 2) redefinir as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, incluindo visitas domiciliares e ações de educação em saúde; 3) permitir que.


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2. A Lei 13.595/2018 e o Novo Regime dos ACSs e ACEs. Com a novel legislação, o que já ocorria na prática agora fica positivado: essencialidade e obrigatoriedade da presença do ACS na Estratégia de Saúde da Família e de ACE na estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental.


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II - ensino médio, se estiver exercendo as atividades na data de publicação desta Lei. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de janeiro de 2018; 197o da Independência e 130º da República. MICHEL TEMER Torquato Jardim Henrique Meirelles Ricardo José Magalhães Barros Esteves Pedro Colnago Junior


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LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de.


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Caro leitor, Saudações jurídicas! Seja bem-vindo a este artigo que traz uma análise detalhada sobre o impacto da Lei 13595 no Brasil. Prepare-se para mergulhar em um universo de informações legais que prometem esclarecer suas dúvidas e ampliar seu conhecimento. Antes de começarmos, é importante ressaltar que este texto foi elaborado com o intuito de ser informativo e não substitui a.


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Lei Nº 13595 DE 05/04/2018. Derrubada de veto - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários.


️LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 D.O.U, em 18/04/2018 Agentes de Saúde do Brasil

Observação: Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 - ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES.


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