(PDF) ERIKA GEORDANI PAIVA RODRIGUES ESTUDO CRÍTICO DA …Teoria relativa da pena. 2.3 Teoria


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Introdução Teoria da Ubiquidade no Direito Penal A Teoria da Ubiquidade é um importante conceito no Direito Penal que visa resolver questões relativas à autoria e participação nos crimes. Trata-se de uma doutrina que permite atribuir responsabilidade penal a indivíduos que, mesmo sem executar diretamente a ação criminosa, contribuíram de alguma forma para a sua prática.


(PDF) TEMPO DO CRIME TEORIA DA ATIVIDADE TEORIA DO RESULTADO TEORIA MISTA / UBIQUIDADE Maria

Passado o estudo da questão de "quando" o crime se deu, analisaremos, agora, a questão de "onde" o crime ocorreu. Para isso, novamente vamos recorrer ao Código Penal que, em seu artigo 6º, adotou a Teoria da Ubiquidade ou Teoria Mista, por "misturar" a teoria da atividade, já estudada anteriormente, e a Teoria do Resultado, adotada pelo Código de Processo Penal, que considera.


Tudo sobre Teoria da Ubiquidade no Direito Penal IDPB

Art. 6º - Lugar do crime e ubiquidade. Lugar do crime. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. No que diz respeito ao lugar do crime, o código adotou a teoria da ubiquidade, também denominada teoria mista ou.


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- Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado. De acordo com o artigo 4º do Código Penal: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".


(PDF) Os sinos na era da ubiquidade a relação entre as tecnologias e o patrimônio histórico

A teoria da UBIQUIDADE OU MISTA será aplicada no caso de crimes internacionais, praticados entre a ação e resultado em Países distintos. Ótimo exemplo os Crimes cibernéticos: As redes de transmissão de dados e as tecnologias de informação e comunicação podem ser consideradas ubíquas. Hoje em dia, os sinais de internet, televisão e.


4. EFICÁCIA DA LEI PENAL NO ESPAÇO Fórmula da Aprovação Direito

Tempo do Crime. Teoria da Atividade. Teoria do Resultado. Teoria da Ubiquidade ou Mista. 1 Acadêmico do 4º Período do Curso de Direito da FANORPI/UNIESP. E-mail: [email protected]. 2 Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná -UENP, Especialista em Direito e Processo do Trabalho; Professor da Faculdade.


Teoria do crime [RESUMO ESQUEMATIZADO + MAPA MENTAL]

De forma ampla, a teoria da ubiquidade ou mista considera as duas teorias anteriores, sendo que por meio desta pode se considerar o local onde se produziu a ação ou omissão, quanto aquele onde ocorreu o resultado. O Código Penal em seu artigo 6° orienta na utilização da teoria da ubiquidade ou mista para a fixação do lugar do crime, de.


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Já a Teoria do resultado ou do evento, considera lugar do crime onde ocorreu o resultado danoso, ou seja, onde o crime foi consumado, sem se importar com a ação ou a intenção do sujeito ativo. Também existe a Teoria mista ou da ubiquidade que é a reunião da teoria da atividade juntamente a teoria do resultado, sendo considerado lugar do.


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A maioria da doutrina seguiu uma teoria mista, a ubiqudade, que leva em consideração o momento executivo do crime quanto ao seu momento consumativo. Adotou o Código de 1940 a teoria da ubiquidade ao determinar a aplicação da lei brasileira "ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente.


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Teoria da ubiquidade ou mista: considera-se tanto o momento da conduta quanto o momento do resultado. TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL DO BRASIL.. O Código Penal, em seu art. 6º, usa a teoria da ubiquidade para definir o lugar do crime, que definirá o país cuja lei será aplicável; ii) O Código de Processo Penal, em seu art. 70,.


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TEORIA DA UBIQUIDADE. O art.6º do Código Penal assim dispõe: Lugar do crime. Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Dessa forma, em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou.


Tempo do Crime Direito Administrativo I

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.. Portanto, o Brasil, quanto ao lugar do crime, adota a teoria da ubiquidade. Entretanto, é importante repisar que, quanto ao tempo do crime, o Brasil adota a teoria da atividade..


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Existem três teorias sobre o tempo do crime, sendo estas a da atividade, a do resultado e a mista ou da ubiquidade. a) Teoria da atividade considera a prática do delito no momento da conduta, sendo irrelevante o instante em que o resultado ocorreu. b) Teoria do resultado considera a prática do delito no momento de seu resultado.


Tempo do Crime é o marco adotado para estabelecer o momento (tempo) do cometimento de um crime

O Código Penal, em seu artigo 6º, para definir o Lugar do Crime, adotou a Teoria da Ubiquidade: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Lembramos que, de acordo com essa Teoria, o local do crime será tanto o.


Interfaces ubíquas sob a perspectiva do design de interação Revista Iniciação Científica

Teoria da Ubiquidade ou mista: Essa é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro, ela está prevista no artigo 6º do referido código. Para essa teoria será considerado o lugar do crime o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.


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3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão. Da leitura do citado artigo 6º, do CP, depreende-se que foi adotada a Teoria da Ubiquidade pelo nosso diploma penal.