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INTRODUÇÃO . Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão que vem do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, tambem chamado de "remédio constitucional" está na Constituição brasileira, prevista no artigo 5º inciso LXVIII.
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O Habeas Corpus é um instrumento jurídico poderoso que pode ser utilizado para proteger sua liberdade e garantir seus direitos individuais. Definição: O Habeas Corpus é um termo em latim que significa «que tenhas o corpo». É um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal do Brasil, no artigo 5º, inciso LXVIII.
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Em latim a expressão habeas corpus significa, literalmente, "que tenhas o teu corpo" e este direito está consagrado na Constituição da República Portuguesa de 1976, revista em 2001, no.
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Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim.Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.. Habeas corpus é também chamado de "remédio judicial ou constitucional", pois ele tem o poder de cessar a violência e.
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Um trecho do pedido de habeas corpus de um preso de Guantánamo em 2009. O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar.
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O que é Habeas Corpus e qual seu papel na proteção dos direitos individuais. O Habeas Corpus é um termo em latim que significa "que tenhas o corpo". Trata-se de um instrumento jurídico fundamental para a proteção dos direitos individuais, especialmente quando uma pessoa está privada de sua liberdade de forma ilegal ou arbitrária.
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Embora a DUDH não use o termo habeas corpus (latim medieval para "que tenhas o teu corpo"), a proibição de detenções arbitrárias também remonta a séculos atrás, direito segundo a qual cada preso deve ser levado ao tribunal para que possa ser determinado se foi preso injustamente e se deve ser libertado.
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Figura que estava na nota de Cruzeiro Real. Controle __, quadro antigo do Domingão do Faustão. Ilha na qual o apóstolo João redigiu o Apocalipse __ Corpus, latim para que tenhas o teu corpo. Rick Moranis no filme dos Flintstones. Edmond __, o conde de Montecristo. Personagem dos quadrinhos que adora melancia. Falcões treinados para caçar
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Saiba o que significam termos usados no julgamento do habeas corpus de Lula no STF Expressões em latim e outros jargões jurídicos são usados pelos ministros. Veja alguns deles e os respectivos.
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Significado de habeas corpus - a expressão do latim habeas corpus significa que tenhas o corpo na Língua Portuguesa.. Definição de habeas corpus. Termo jurídico: Que tenhas o corpo.Meio extraordinário de garantir e proteger com presteza todo aquele que sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de qualquer autoridade legítima.
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«Habeas corpus» é uma expressão latina formada por: habeas, segunda pessoa do presente do modo conjuntivo do verbo habere, que significa «ter» ou «haver», e corpus, forma do acusativo do substantivo corpus, que significa «o corpo em oposição à alma». A respectiva tradução será: «Que tenhas o (teu) corpo (em liberdade)». Habeas corpus é um direito consagrado na ordem.
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A expressão "habeas corpus" tem origem no latim e significa "que tenhas o teu corpo". Essa figura jurídica existe para garantir que uma pessoa detida ilegalmente seja apresentada imediatamente à autoridade judiciária competente, que deverá analisar a legalidade da prisão e decidir se ela deve ser mantida ou revogada.
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O habeas corpus é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXVIII. Ele está disponível para todos, independentemente de sua renda, posição social ou origem étnica. Afinal, a proteção da liberdade individual é um princípio basilar do Estado Democrático de Direito.
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Antes importa trazer a origem etimológica destas palavras, assim, literalmente habeas corpus do Latim, significa "toma o corpo, que tenhas o teu corpo", para traduzir essencialmente a liberdade do indivíduo sobre seu corpo. Estas palavras juridicamente têm por finalidade a tutela da liberdade física e de locomoção, do indivíduo. É.
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Dessa forma, o significado completo é "Habeas Corpus ad subjiciendum" do latim que significa 'tenhas o teu corpo para submetê-lo (à Corte de Justiça). Arremata-se por fim que a matéria, habeas corpus, é relevante para este Egrégio Regional Eleitoral (TRE-GO), conforme estatui o seu Regimento Interno (Resolução nº 298/2018).
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O termo habeas corpus vem do latim e significa "que tenhas o corpo". É um recurso que pode ser utilizado por qualquer pessoa que esteja sofrendo restrições à sua liberdade, seja por prisão preventiva, temporária ou definitiva. O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição.