Código Penal (Actualizado año 2014).pdf


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1. O presente Código Penal baseia-se fundamentalmente nos projectos elaborados em 1963 («Parte geral») e em 1966 («Parte especial»), da autoria de Eduardo Correia. Aquele texto («Parte geral»), correspondendo a uma visão unitária, coerente, marcadamente humanista e em muitos aspectos profundamente inovadora, foi saudado pelos mais.


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Página | 4 Edição: Manuel Júnior V. da Conceição Email. djjuniorg @gmail.com WhatsApp: 931042273 Malanje-Angola 2021 ® a) Os artigos 1.º a 6.º e o parágrafo único do artigo 10.º da Lei n.º 11/75, de 15 de Dezembro — Lei da Disciplina do Processo Produtivo;


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25/02/2022 13:17 DEL2848compilado § 1 § 2. crime.


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Atualizada de acordo com as mais recentes alterações do Código Penal, esta obra apresenta comen-tários a seus dispositivos, separando a análise em vários tópicos, considerações preliminares, bem jurídico tutelado, sujeitos do crime, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação e tentativa, causas de aumento de pena, ação penal e elemento normativo.


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15/06/2020. Faça o download gratuito do Código Penal e Processo Penal, atualizado até 22/07/2020 e na íntegra, em formato PDF, Epub e Kindle, Apple store e google play. O arquivo reúne uma coletânea que inclui a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a.


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Código penal. - Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 138 p. Conteúdo: Código penal - Decreto-lei n. o. 2.848/1940.


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* Arts 2º e 3º do CPP. * Art. 1º do CPM. * Art. 1º do Dec.-lei 3.914/1941 (Lei de Introdução ao Código Penal e Lei das Contravenções Penais). * Art. 61 da Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais). * Art. 9º do Dec. 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica). * Súmula 721 do STF. Lei Penal no Tempo. Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.


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Lei 24-2019 - Lei de Revisao do Codigo Penal.pdf — 876 KB. Lei de revisão Código Penal.


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CÓDIGO PENAL - Atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48.


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O presente Código Penal Comentado chega à sua 2ª. edição já consagrado como obra de referência, com qualidade notabilizada por marcante conteúdo e completude. O livro abarca o melhor do pensamento doutrinário e farta jurisprudência. Além disso, em sua parte final, são elencadas todas as súmulas em matéria criminal, conforme sua.


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Câmara dos Deputados CÓDIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL 4ª EDIÇÃO Paola Martins Kim (organizadora) Edição atualizada até 1º/8/2023